Secretaria de Justiça divulga balanço positivo das ações em 2024

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), tem promovido avanços significativos no sistema penitenciário, com investimentos em capacitação, melhoria da infraestrutura e ações de reinserção social. As iniciativas executadas ao longo de 2024 fortalecem a construção de um sistema mais justo, humano e eficiente, atendendo às necessidades dos detentos e dos profissionais que atuam nas unidades, reafirmando o compromisso do Estado com a segurança e a dignidade no ambiente carcerário.

“Em 2024, tivemos importantes avanços na gestão do sistema prisional e do Procon Estadual. No sistema penitenciário atuamos em diversas frentes, priorizamos a capacitação e valorização do nosso servidor, a ressocialização dos internos, por iniciativas de educação, trabalho e ampliação das condições de dignidade e segurança nas unidades. Já no órgão de defesa do consumidor, intensificamos as fiscalizações, fortalecemos a educação para o consumo e garantimos a defesa dos direitos dos consumidores nas diversas áreas, com olhar atento às condições de vulnerabilidade”, destaca a secretária da Sejuc, Viviane Pessoa.

Qualificação profissional 

Entre os avanços considerados, a qualificação de servidores foi uma das prioridades em 2024, com programas de treinamento contínuo para melhorar as condições de trabalho e a qualidade e eficiência no atendimento.

A Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), unidade responsável por promover, preparar e executar ações de formação, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores que atuam no sistema de segurança prisional, capacitou 150 policiais penais em cursos como operador de body scan, Língua Brasileiras de Sinais (Libras), adestramento básico com cães e brigadista de Incêndio. Destaca-se ainda a formação de 98 policiais penais na pós-graduação, referência nacional em Direitos Humanos e Execução Penal.

Além da capacitação profissional, os policiais penais foram contemplados com a nova carteira de identificação funcional, garantindo mais segurança e agilidade ao trabalho. O novo documento foi aprimorado, contendo agora elementos de segurança e tecnologia, incluindo a identificação com QR code, ferramenta que visa facilitar o acesso rápido às informações do servidor, seja em operações ostensivas, em serviços administrativos ou em serviço sem o uso do fardamento.

Infraestrutura e segurança  

A infraestrutura das prisões também passou por diversas reformas e ampliações, mudanças que visam garantir mais segurança e melhores condições de custódia. No período, a secretaria realizou a reformas em diversas unidades prisionais, a exemplo do telhamento, paredes e lajes do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), maior unidade prisional do estado; a construção de solários no Complexo Penitenciário Antônio Jacinto Filho (Compajaf); ações de aprimoramento no sistema sanitário do Presídio Manoel Barbosa de Souza (Pemabas); serviços de instalação de combate a incêndio e pânico em unidades prisionais; entre outros processos de revitalização. A Sejuc também disponibilizou 1.680 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos e vítimas.

Educação no sistema prisional 

Em 2024, o sistema penitenciário sergipano também contabilizou avanços no tocante às ações de reintegração social, com a implementação e fortalecimento de programas educacionais, capacitação profissional e apoio psicossocial aos internos. Por meio de parcerias com outros entes públicos e organizações não governamentais, a Sejuc possibilitou o aumento de oferta de alfabetização e cursos técnicos para os pré-egressos, visando a qualificação das pessoas privadas de liberdade com o intuito de facilitar a sua reinserção no mercado de trabalho.

Uma das principais conquistas alcançadas na área educacional foi o Prêmio ‘Saída é pela Leitura’, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), colocando Sergipe em 2º lugar, concorrendo com todos os estados da federação, alcançando as maiores taxas de crescimento nas atividades de leitura dentro do sistema prisional. Sergipe apresentou um crescimento de 256,83%.

Outro destaque foi a 4ª colocação entre os estados com maior redução de analfabetismo entre as pessoas privadas de liberdade. É uma redução crescente, no comparativo entre os anos de 2023-2024, a Secretaria de Justiça apresentou uma queda de analfabetismo de 26,46%, número considerado expressivo.

Atualmente, 4.341 internos participam de projetos educacionais como ‘Remição pela Leitura’, ‘Jornada Literária’ e Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (EJA/PPL).

Na qualificação profissional, 188 presos foram capacitados em cursos técnicos, com destaque para as áreas de construção civil e confecção. Atualmente, são 2.805 presos envolvidos em atividades laborais no sistema prisional sergipano, o que corresponde a 36,58% da população carcerária do estado. Os principais projetos em execução são: ‘Florescer’, ‘Odara Ateliê’, ‘O Amanhã’, ‘Transformando Vidas’, ‘Cultivo de Hortaliças’, e o projeto ‘Hydra’.

Saúde e documentação  

Somente em assistência à saúde, foram contabilizadas mais de 44 mil consultas para os internos, nas mais diversas especialidades médicas (clínica geral, psiquiatria, atendimento em enfermagem, odontologia, psicologia e consultas externas). Nesse período, a Sejuc também contabilizou mais de 38 mil atendimentos sociais, com foco no fortalecimento familiar e preparação para o retorno ao convívio social.

Outro ponto que merece destaque foi a implantação de dois postos de confecção de documento de identidade para presos e egressos do sistema prisional. A ação visou otimizar o processo de produção das novas Carteiras de Identidade Nacional (CINs), facilitando o acesso à documentação civil básica por parte da população carcerária de Sergipe. Somente em 2024, a Sejuc contabilizou a emissão de 1.922 documentos básicos (carteira de identidade, certidão de nascimento e CPF).

Atuação do Procon Sergipe 

Órgão público estadual de defesa do consumidor, o Procon Sergipe teve uma atuação relevante no que se refere à manutenção do equilíbrio da relação entre o consumidor e fornecedor, verificando a efetividade e eficiência na sua execução.

Além da realização de consulta e abertura de reclamações, o órgão contabilizou um grande quantitativo de ações desenvolvidas pelo setor de fiscalização na realização das inspeções in-loco, pesquisas de preço e ações educativas.

Quando o assunto é atendimento, foram abertas por consumidores, de janeiro a novembro deste ano, 4.625 reclamações de forma presencial ou através do site www.procon.se.gov.br, destinado a tratar problemas configurados como relação de consumo em que se busca a solução da demanda do consumidor.

Ainda no período, foram realizadas 2.251 audiências de conciliação, sob o ímpeto de proporcionar às partes uma oportunidade oficial de resolução de conflitos. Também foram ratificados 226 termos acordados em audiência.

Já no âmbito das fiscalizações, 234 lojas foram inspecionadas em municípios do estado de Sergipe. Durante o período, foram abertas 204 denúncias através do sistema interno e foram realizadas pesquisas de preço em 54 estabelecimentos comerciais. O Procon, através de parcerias, adequou espaço para atendimento de mães atípicas, de idosos, sala para advogados, fortalecendo a missão de dar maior acesso à justiça.

Avanços em 2025

Para a secretária de Justiça, a expectativa para o próximo ano é de mais avanços. “Para 2025, nossa prioridade é avançar ainda mais nas áreas sob nossa responsabilidade, promovendo uma gestão eficiente e humanizada no sistema prisional, e fortalecendo as ações do Procon. No sistema penitenciário, vamos ampliar programas de ressocialização, investir em capacitação profissional e na valorização da polícia penal como um dos pilares da segurança pública, investindo em tecnologia e inteligência. Vamos continuar promovendo a modernização das unidades para garantir segurança e dignidade. Já no âmbito da defesa do consumidor, intensificaremos a fiscalização, reforçaremos a educação sobre direitos e aprimoraremos o atendimento ao público. Nosso compromisso é trabalhar para que a justiça e a proteção aos direitos cheguem a todos os cidadãos de forma efetiva”, finaliza Viviane Pessoa.