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Liminar suspende ‘Chamamento Público’ para eventual venda da Deso

Itabaiana - 09/02/17 às 17:32h

A Justiça concedeu, nesta quarta-feira (8), liminar suspendendo o ‘Edital de Chamamento Público - Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)’, que visa realizar estudos na consolidação de um eventual modelo licitatório para a venda da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).

Segundo o servidor público Hebert Carlos Pereira, autor da ação pública, existem erros técnicos no edital. “São questões técnicas, o edital precisa de correção e de uma nova avaliação”, afirma.
O servidor público disse ao G1 Sergipe que o pedido foi feito à Justiça na terça-feira (7). “Fui solidário com os funcionários da DESO e busquei verificar os erros do edital de chamamento”.
A juíza de direito Maria Alice Alves Santos Melo Figueiredo atendeu ao pedido da ação popular.

A assessoria de comunicação do Governo do Estado informou que ainda não tem conhecimento sobre o conteúdo da liminar, e irá se pronunciar assim que possível.

Confira a decisão na integra:
“Nesse passo, em se tratando de edital para elaboração de projeto nos termos do multicitado PMI, com prazo para apresentação das manifestações pelos interessados e com prazo para manifestação do poder público para a divulgação de resultados, entendo que a suspensão do referido Edital é realidade jurídica que se impõe, uma vez que a legalidade do ato administrativo tá sendo objeto de impugnação pelo requerente nos termos da presente ação, sua continuidade acarretaria em prejuízo para os envolvidos e interessados na celeuma. Destarte, verifico, nesta análise perfunctória, que os requisitos autorizados da concessão da antecipação de Tutela resparam demonstrados, razão pela qual, trilho pelo seu deferimento”.




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