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Aprovada PEC que simplifica prestação de contas de pequenos municípios

Brasil - 20/09/17 às 17:48h

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição do Simples Municipal (PEC 77/2015). O texto facilita a prestação de contas de municípios de menor porte, entre 10 mil e 15 mil habitantes, dependendo de regulamentação da lei.

Pelas regras atuais, todos seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que, para pequenas prefeituras, torna-se algo muito complexo e burocrático. A expectativa do autor da proposta, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), é que a medida simplifique o funcionamento de mais de 60% das administrações de pequenas cidades. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

por Agência Senado, ascom




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